O que fazemos
- Due diligence registral e de certidões do imóvel
- Opções de compra e promessas bilaterais de compra e venda
- Escrituras de compra e venda, dação em pagamento e doação de imóveis
- Registro no Registro Imobiliário e pagamento dos impostos associados
- Contratos de locação residencial e comercial
- Operações para proprietários que vivem fora da Venezuela, por procuração
Quando nos consultar
- Vai comprar um imóvel e quer ter certeza de que o vendedor pode vendê-lo.
- Vende um imóvel e precisa preparar a documentação e os impostos.
- Aluga um ponto comercial ou uma moradia, ou tem um conflito com o inquilino.
- Vive fora do país e precisa vender, comprar ou administrar um imóvel na Venezuela.
Base legal
- Código Civilcompra e venda (arts. 1.474 e seguintes), promessas e garantias do vendedor.
- Lei de Registros e do Notariadoregistro no Registro Público imobiliário (SAREN).
- Lei de Regularização das Locações Residenciais (2011) e Decreto-Lei de Locação Comercial (2014)locações.
Perguntas frequentes
O que verificar antes de comprar um imóvel na Venezuela?
Que o vendedor seja o verdadeiro proprietário e possa dispor do bem (cadeia dominial de pelo menos 20 anos no registro), que não haja ônus, hipotecas nem medidas judiciais, que limites e medidas correspondam à realidade e que o imóvel e o vendedor estejam em dia com condomínio, serviços e impostos municipais. Se o vendedor é casado ou o imóvel vem de herança, revisam-se também os consentimentos necessários.
O que é uma promessa bilateral de compra e venda na Venezuela?
É o contrato pelo qual comprador e vendedor se obrigam a celebrar a venda em um prazo, normalmente com um sinal e uma cláusula penal se alguém descumprir. Deve definir o preço, a forma de pagamento, o prazo, quem paga cada despesa e o que acontece se o financiamento ou os documentos não estiverem prontos a tempo.
Posso vender meu imóvel na Venezuela se moro no exterior?
Sim, por meio de uma procuração outorgada em um consulado venezuelano ou perante notário do país onde você vive, com apostila ou legalização. A procuração deve ser específica para a operação. Coordenamos a assinatura no registro e a entrega do preço conforme as instruções do proprietário.